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MPE-ES - 2013
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A Lei N.º 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e define o Plano de Manejo como um documento técnico mediante o qual
Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que
Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens Culturais.
As Áreas Institucionais, definidas no processo de parcelamento da terra urbana são áreas destinadas