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MPE-GO - 2014 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-GO
Sobre o direito de participação da criança e/ou do adolescente, assinale a alternativa falsa:
Concurso:
MPE-GO
Foram inovações da Lei de Convivência Familiar que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
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MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
O princípio de direito ambiental que justifica a atuação administrativa supletiva do ente da federação, em caso de omissão do ente dotado de atribuição: