Questões do concurso:
MPE-GO - 2013 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei dos Juizados Especiais Criminais inaugurou uma nova forma de aplicação do direito penal objetivo por meio da chamada "jurisdição de consenso". Sobre esse diploma tão usual no dia a dia forense, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
A relação de causalidade sempre foi um tema assaz debatido na doutrina. Em sua obra imortal, o mestre Néison Hungria destacou mais de uma dezena de teorias sobre o ponto. Nesse mote, analise os itens abaixo e marque a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que importa aos crimes praticados por prefeito, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Ensina Damásio de Jesus, citado por Rogério Greco, que "a prescrição, em face de nossa legislação penal, tem triplice fundamento: 1° ) o decurso do tempo ( teoria do esquecimento do fato); 2° ) a correção do condenado; e 3° ) a negIlgência da autoridade" (Código Penal Comentado, 6º edição). Sobre a prescrição, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta: