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MPE-GO - 2012 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento sumário, marque a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
O pai e a mãe, nos termos da lei civil, perderão o poder familiar, por ato judicial, exceto se:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o casamento, marque a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Analisando os itens abaixo, pode-se afirmar que:
I – A validade da declaração de vontade, em regra, não depende de forma especial, mas se o negócio jurídico for celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este se torna substância do ato.
II – Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e à resolutiva; logo, se for estipulado como termo final de um negócio jurídico dia 31/02/2013, tal estipulação será havida por inexistente.
III – O abuso de direito enseja reparação pelo regime da responsabilidade objetiva, sendo desnecessária a demonstração da conduta do agente (dolo ou culpa), de sorte que são requisitos necessários para haja o dever de indenizar: o ato; o dano; e o nexo de causalidade entre o ato e o dano.
I – A validade da declaração de vontade, em regra, não depende de forma especial, mas se o negócio jurídico for celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este se torna substância do ato.
II – Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e à resolutiva; logo, se for estipulado como termo final de um negócio jurídico dia 31/02/2013, tal estipulação será havida por inexistente.
III – O abuso de direito enseja reparação pelo regime da responsabilidade objetiva, sendo desnecessária a demonstração da conduta do agente (dolo ou culpa), de sorte que são requisitos necessários para haja o dever de indenizar: o ato; o dano; e o nexo de causalidade entre o ato e o dano.
