Questões de ConcursoMPE-PI - 2012 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102661

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação às garantias dos membros do MP, assinale a opção correta.

(a)

A garantia da inamovibilidade do membro do MP é absoluta.

(b)

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é permitido que membro do MP se dedique à atividade político-partidária.

(c)

Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei complementar estadual que estenda o auxílio-moradia a membros aposentados do MPE.

(d)

Segundo a jurisprudência do STJ, é ilegal ato do procurador-geral de justiça estadual que negue a membro do MP a acumulação de férias por mais de dois períodos de trinta dias consecutivos.

(e)

O membro do MP que atua perante o juízo de primeiro grau de jurisdição, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual, não tem legitimidade para oficiar em tribunais superiores.

100 Questões de concurso encontradas 100 resultados Página 2 de 20 Questões por página: 5 10 15 20

100 Questões de concurso encontradas

100 resultados
Página 2 de 20

Questões por página: