Questões de ConcursoMPE-PR - 2012 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102911

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;

(b)

A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;

(c)

A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;

(d)

Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;

(e)

O direito brasileiro não admite a figura do protutor.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102910

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;

(b)

Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;

(c)

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;

(d)

O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;

(e)

O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102909

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Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:

(a)

O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

(b)

O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

(c)

O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

(d)

O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

(e)

O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102908

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;

(b)

O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;

(c)

A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;

(d)

Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;

(e)

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102907

Dificuldade em análise

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Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

(a)

A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;

(b)

Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;

(c)

Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

(d)

A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;

(e)

Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.

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