Questões de ConcursoMPE-PR - 2012 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC102916

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Na falência, os créditos extraconcursais são pagos com precedência aos créditos concursais. Não é exemplo de crédito extraconcursal:

(a)

A remuneração devida ao administrador judicial;

(b)

Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;

(c)

Créditos derivados da legislação do trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência;

(d)

Obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços;

(e)

Créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC102915

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A sociedade por ações pode ser, conforme seu objeto, sociedade empresária ou sociedade simples;

(b)

As sociedades cooperativas consideram-se sociedades simples;

(c)

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo;

(d)

A sociedade em nome coletivo não pode ter pessoas jurídicas como sócias;

(e)

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102914

Dificuldade: Muito difícil

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No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

(a)

É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;

(b)

O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;

(c)

As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;

(d)

A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;

(e)

Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102913

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Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

(a)

Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;

(b)

A idade mínima para adotar é 18 anos;

(c)

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;

(d)

A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;

(e)

Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102912

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;

(b)

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;

(c)

É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;

(d)

Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;

(e)

O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.

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