2. Questões de Concurso
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MPE-RJ - 2016 - Analista e Técnico Ministerial
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São elementos identificadores da ação:
No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:
Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
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De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
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