MPE-SE - 2010
limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado

Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:

I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.

II. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a três quintos dos cargos da carreira.

III. Não se suspende, em qualquer hipótese, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, houver impugnação de sua estabilidade.

IV. A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação de vitaliciamento, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em 30 (trinta) dias, eventual recurso.

V. Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso.

Está correto o que consta APENAS em

mostrar texto associado
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
mostrar texto associado
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
mostrar texto associado
Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado
mostrar texto associado
A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por inicia tiva