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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que
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Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato
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São privativos de brasileiro nato os cargos de
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Determina a Constituição que o Distrito Federal
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A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,
