Questões de ConcursoMPE-SP - 2010 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC107921

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art.129, § 3º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima.

(b)

na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art.157, § 3º, 2ª parte, do CP).

(c)

no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente.

(d)

o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir.

(e)

é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural.

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