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MPE-RS - 2014 - Assesor - Administração
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Prefeito desapropria terreno para a construção de uma escola, atendendo às formalidades legais. Esse ato administrativo é classificado como ato de
O ato administrativo conceituado como “ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos as exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma atividade material”, denomina-se
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.
As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.
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