Questões do concurso:
ABIN - 2008 - Oficial e Agente Técnico de Inteligência
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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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No âmbito do processo administrativo disciplinar, o interrogatório do acusado ocorre antes da inquirição das testemunhas, e depois da sua citação.
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ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese em apreço, o prazo prescricional voltou a correr por inteiro depois de 140 dias a contar de 4/3/2005.
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ABIN
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Direito Administrativo
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A sindicância investigativa é uma fase necessária do processo administrativo disciplinar.
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ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Sendo Claudius condenado à pena de detenção de 6 meses, o prazo prescricional na esfera administrativa será contado considerando-se a pena in concreto, de forma que a pretensão punitiva administrativa do Estado estava prescrita na data da publicação da citada portaria.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A denúncia anônima, na espécie, poderia justificar a instauração da sindicância investigativa sigilosa, com vistas a identificar a sua procedência, mas não poderia, por si só, justificar a imediata abertura de processo administrativo disciplinar, dado o princípio constitucional que veda o anonimato.