limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que, criados para esse fim específico, integrem a administração pública.
mostrar texto associado
Se a administração pública iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem similaridade ou bem de marca, características ou especificações exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações exclusivas.
mostrar texto associado
Os bens imóveis pertencentes à administração pública e cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não são passíveis de alienação.
mostrar texto associado
O detentor da promissória recebeu do banco menos de R$ 9.980,00.
mostrar texto associado
Como o detentor da promissória deveria pagar R$ 12.500,00 ao final dos dois meses, é correto afirmar que o banco cobrou do cliente uma taxa de juros compostos mensais superior a 11,5%.