ANATEL - 2009
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À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.

A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só na revelação do sentido das regras normativas que compõem o ordenamento positivo, mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade contemporânea.
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.
Julgue o item a seguir, relativo ao regulamento dos serviços de telecomunicações.

É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.
Considerando que uma pessoa tenha comprado um carro usado em 24 prestações mensais consecutivas e iguais a R$ 650,00 e que as prestações serão pagas a partir do mês seguinte ao da compra, julgue o item abaixo.

Se o vendedor tiver cobrado uma taxa de juros compostos de 2% ao mês e tomando 0,62 como valor aproximado de 1,02-24, então o valor a vista do carro é superior a R$ 12.500,00.