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AGU - 2007 - Procurador Federal
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João, no momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor - e não, possuidor - do veículo que conduzia.
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Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado - e não, o mero detentor -, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.
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Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.
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São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
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De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
