INFRAERO - 2011 - 01/2011.01
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Segundo a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os instrumentos a serem adotados na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos foram instituídos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sobre esses instrumentos, analise:

I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.

IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.

É correto o que consta em

De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As unidades de conservação que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável são, dentre outras:
A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida originalmente pela Lei n° 6.938/1981 e vem sendo modificada por outras leis federais. Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos por essa lei, estão incluídos
Uma equipe técnica foi contratada para avaliar os níveis de ruído atuais nas áreas lindeiras a uma rodovia que será duplicada. Para o planejamento adequado da execução dos levantamentos em campo