MPOG - 2015
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No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam pagos após o recebimento definitivo da obra.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue o item a seguir.

A legislação permite a mudança do regime de execução durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado e acordado entre as partes.
No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam pagos após o recebimento definitivo da obra.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue o item a seguir.

Acréscimos de valores contratuais para casos semelhantes ao da situação em questão se restringem a reequilíbrio econômico-financeiro e erros de projeto, sendo vedados acréscimos por alteração de projeto e especificações.

Acerca dos principais planos de desenvolvimento e de estabilização implementados desde a segunda metade do século XX, julgue o próximo item.

O Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado, teve inspiração ortodoxa de combate à inflação e adotou medidas complementares de cortes de gastos públicos.

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

Os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social provocam impacto negativo sobre a dívida bruta interna do governo, mas não sobre o resultado primário.

Em relação aos principais resultados evidenciados na economia brasileira após 2004, julgue o item que se segue.

O aumento do déficit fiscal do governo brasileiro resultou do aumento do volume de recursos destinados ao Programa Bolsa Família.