MPOG - 2013
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No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.
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Não haverá reconhecimento da variação patrimonial diminutiva se o fato gerador da obrigação exigível ocorrer antes do empenho.
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Se ocorrer fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não será necessária a passagem pela conta crédito empenhado em liquidação.
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Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser devidamente registrados em contas de natureza de controle.
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O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.