MPOG - 2013
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Uma entidade poderá adotar mais de uma metodologia de custeamento, conforme as características dos objetos de custeio.
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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital".
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Em virtude da obrigatoriedade imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a ausência formal do registro da previsão da receita retira-lhe o caráter de orçamentária.
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Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.
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Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no valor suficiente para atender a despesa.