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MPOG - 2013
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que não ultrapassem R$ 4.000,00.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
