Questões do concurso:
MPOG - 2012 - Analista de Infraestrutura
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Análise de Balanços
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Em regra, é muito elevado o payback dos projetos de infraestrutura executados pelo Estado, na qualidade de promotor do desenvolvimento econômico.
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A livre-concorrência, princípio da ordem econômica, constitui desdobramento da livre-iniciativa, devendo orientar-se pelos princípios da dignidade e da justiça social.
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Entre os instrumentos de implementação do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais, incluem-se a criação de regiões administrativas e a lei que institui o plano plurianual.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Ambiental
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É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Ambiental
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O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.
