A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei nº 8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é

O Decreto nº 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:

I. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde coletiva e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. Participação na elaboração e operacionalização do sistema de referência e contra-referência do cliente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

IV. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

É correto o que se afirma em