limpar filtros
Questões por página:
A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art.2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é DISPENSÁVEL a licitação
Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:
É exemplo de receita de capital: