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A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são denominadas
É exemplo de despesa corrente:
É exemplo de receita de capital:
É característica do orçamento base-zero: