Questões de ConcursoMPU - 2007 - Analista e Técnico do MPU

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Administrativo
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do MPU - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC153036

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No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que

(a)

poderá aprovar, apenas mediante provocação, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

(b)

seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(c)

compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias

(d)

compete-lhe julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.

(e)

é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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