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MTE - 2014
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Concurso:
MTE
Disciplina:
Atualidades
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A legislação brasileira em vigor dá liberdade para a criação de cooperativas nos diferentes setores da atividade econômica, no entanto impõe o controle do poder público em sua gestão para garantir a distribuição equitativa dos lucros.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos.
