Questões do concurso:
MTE - 2008
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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana assumirá o exercício dos dois cargos, podendo ainda optar pela remuneração de um deles.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.
