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DEPEN - 2008 - Agente Penitenciário Federal
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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Assim, com relação ao direito ao trabalho, é livre a ssociação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte. São garantias constitucionais os chamados remédios constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Sobre estes institutos, é correto afirmar que:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal.
é correto afirmar:
é correto afirmar:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra.
é correto afirmar:
é correto afirmar:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:
