Questões do concurso:
DPE-BA - 2010 - Defensor Público de Classe Inicial
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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.
