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DPE-DF - 2013 - Defensor Público de Segunda Categoria
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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.
A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do contraditório entre as partes e da presunção de inocência
A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do contraditório entre as partes e da presunção de inocência
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.
O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos crimes culposos e à confissão, julgue os seguintes itens.
Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.
Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
No que se refere aos crimes culposos e à confissão, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STJ, a confissão qualificada enseja o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, prevista no art.65 do CP.
De acordo com o STJ, a confissão qualificada enseja o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, prevista no art.65 do CP.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena
Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena
