Questões do concurso:
DPE-MA - 2015 - Defensor Público de 1ª Classe
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,
O inquérito policial
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
A Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LVIII reza que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, regulamentando o dispositivo constitucional, dentre outras previsões, admite
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a