Questões de ConcursoDPE-MS - 2014 - Defensor Público Substituto

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138035

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O disposto no art.34 da lei de entorpecentes tipifica, em separado, a conduta de quem colabora como informante com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas.

(b)

Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a incidência da causa de diminuição da pena prevista no art.33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 retira a hediondez do crime de tráfico de drogas.

(c)

Na Lei n.º 11.343/2006, o legislador elegeu como circunstâncias preponderantes para fixação da pena, dentre aquelas prevista no art.59 do CP, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

(d)

A Lei n.º 11.343/2006 prevê o aumento de pena de um sexto até um terço para o crime de tráfico quando o agente financiar a prática do delito.

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