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DPE-SP - 2010 - Oficial de Defensoria Pública
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DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é
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DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a
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DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas, conforme norma expressa da Constituição Federal,
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DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu
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DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,
