Questões de ConcursoDPE-MT - 2009 - Defensor Público Substituto

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC143491

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A denúncia

(a)

nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.

(b)

não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

(c)

só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

(d)

pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

(e)

pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC143490

Dificuldade: Difícil

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A ação penal

(a)

privada subsidiária da pública poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal quando o juiz deferir pedido de arquivamento tempestivamente formulado pelo Ministério Público.

(b)

nas contravenções penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial.

(c)

pública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado.

(d)

pública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.

(e)

privada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC143489

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz

(a)

ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

(b)

receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.

(c)

receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.

(d)

designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

(e)

ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, após a qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC143488

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A ação civil

(a)

não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

(b)

poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

(c)

não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

(d)

não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

(e)

não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC143487

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O inquérito policial

(a)

pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

(b)

é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

(c)

referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de procedibilidade da ação penal e não do inquérito.

(d)

instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

(e)

só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

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