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DPE-MT - 2016 - Defensor Público
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Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.
I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais ou extrajudiciais, necessárias ao pleno exercício de direitos.
II - ______________ compreende auxílio, amparo e demais ações estatais indispensáveis à defesa dos direitos dos necessitados, da propositura da ação, defesa até seu encerramento.
III - ______________ compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante processo justo, mesmo pelos modernos métodos de composição.
IV - ______________, mantida no prazo quinquenal, torna definitivo o benefício obtido.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Sobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.
