Questões de ConcursoMPT - 2009 - 16º Concurso para Procurador do Trabalho

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC145227

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerada a Lei de Licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão subordinadas ao regime das licitações e contratos administrativos;

(b)

A Lei assegura preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, como critério de desempate em havendo igualdade de condições;

(c)

Como regra geral, qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do processo licitatório;

(d)

A licitação, salvo quanto ao conteúdo das propostas e até a respectiva abertura, não será sigilosa;

(e)

Não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC145226

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É dever do servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas na instrução documental do processo administrativo;

(b)

Como regra geral, são capazes para fins de processo administrativo os maiores de dezoito anos;

(c)

Pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos;

(d)

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados;

(e)

Não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC145225

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerada a legislação vigente:

(a)

Administração é definida como órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente;

(b)

A Administração indireta é composta por pessoas estatais com personalidade jurídica de direito público e também por pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado;

(c)

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades atípicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

(d)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e, ainda, de gestão financeira e patrimonial;

(e)

Não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC145224

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A propósito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é INCORRETO afirmar:

(a)

Autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão;

(b)

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

(c)

Dentre os deveres do administrado perante a administração pública está o de colaborar para o esclarecimento dos fatos;

(d)

O requerimento inicial do interessado deve ser sempre formulado por escrito;

(e)

Não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC145223

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Como regra geral, a regra da obrigatoriedade da licitação não se aplica aos convênios públicos;

(b)

A criação de consórcio público não depende de autorização legislativa;

(c)

A Administração pública, no exercício de suas atribuições, pode se valer de contratos de direito privado;

(d)

O contrato administrativo não reproduz de forma exata a autonomia privada típica dos contratos entre particulares;

(e)

Não respondida.

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