Questões do concurso:
Câmara dos Deputados - 2014 - Técnico e Analista Legislativo
limpar filtros
2.750 Questões de concurso encontradas
Página 409 de 550
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Não se observa, na situação apresentada, violação a decisão do STF.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas a lei confere a este a possibilidade de opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que tiver contra o cedente no momento em que vier a ter conhecimento da cessão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de ordem pública.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, assunção de dívida por um terceiro, havendo, assim, alteração subjetiva na relação-base.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido requisito imprescindível no plano de validade, sendo o negócio jurídico fulminado de nulidade.
