Questões do concurso:
Câmara dos Deputados - 2014 - Técnico e Analista Legislativo
limpar filtros
2.750 Questões de concurso encontradas
Página 485 de 550
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.
