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PC-AL - 2012
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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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A referida convenção estabelece que somente o casamento, ou a união estável, é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegido pela sociedade e pelo Estado.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos forçados exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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Os cargos de natureza policial poderão ser providos mediante nomeação, que ocorre em caráter efetivo ou em comissão.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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Os policiais civis, quando invalidados em decorrência de dano à integridade física, serão promovidos ao posto imediatamente superior, com proventos integrais.
