PC-AL - 2012
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Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
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A conduta de João configura tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave, a depender do elemento subjetivo de João, a ser revelado com base em elementos fáticos apurados na investigação e no processo.
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O homicídio e a lesão corporal são classificados como crimes contra a pessoa.
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Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado.
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João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.