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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.
