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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
