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PC-ES - 2013
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
NÃO é crime próprio de funcionário público:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:
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PC-ES
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Direito Penal
Sobre o homicídio, é correto afirmar:
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Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal, mais benigna, pode ser denominada como:
