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PC-ES - 2013
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
O agente que imputa a outra pessoa fato ofensivo à sua reputação comete o seguinte crime:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
São considerados crimes hediondos, EXCETO:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:
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PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
A Lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro nos seguintes casos, EXCETO: