Questões de ConcursoPC-GO - 2008 - Delegado de Polícia

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159017

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Descrição

Questão Anulada

[A] deposita na conta poupança de sua filha, sem o conhecimento desta, dinheiro arrecadado com a prática de crime de roubo contra uma agência do Banco do Brasil, visando a ocultar o valor proveniente do delito. [A] comete:

(a)

fato atípico.

(b)

crime de receptação.

(c)

crime contra a economia popular.

(d)

crime de lavagem de dinheiro.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159016

Dificuldade: Médio

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Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete

(a)

crime de corrupção passiva.

(b)

crime contra a ordem tributária.

(c)

crime de excesso de exação.

(d)

crime de prevaricação.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A Lei n.11.343/2006, nova Lei de Drogas, inovou, em alguns aspectos, no tratamento penal do traficante e no do usuário, sendo CORRETO afirmar:

(a)

é vedada expressamente a todos os delitos tipificados na Lei n.11.343 a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

(b)

a recusa injustificada do agente em submeter-se ao cumprimento das medidas educativas previstas no art.28 da Lei n.11.343, ensejará, de pronto, a aplicação da pena de multa.

(c)

a previsão na Lei n.11.343 da causa de diminuição da pena para o traficante primário, de bons antecedentes e sem ligações criminosas, não exclui a aplicação das restrições contidas na Lei de Crimes Hediondos.

(d)

segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, as sanções do art.28 da Lei n.11.343 (posse para consumo pessoal) não são consideradas de natureza penal propriamente dita, inserindo-se no chamado direito penal sancionador.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159014

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

(a)

a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.

(b)

as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

(c)

normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.

(d)

o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159013

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

(a)

o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

(b)

age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

(c)

no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

(d)

o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

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