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Petrobras - 2012 - 2012 - 1
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Segundo a Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação de carga estrangeira a casco nu, para operar na navegação de apoio portuário, depende de autorização do órgão competente. Esse afretamento poderá ocorrer no caso de substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo, em meses, igual a
Num contrato de fretamento de navio a casco nu (BCP), o fretador assume somente as responsabilidades decorrentes dos custos de capital incidentes sobre o navio.
Esses custos compreendem
Esses custos compreendem
O subfretamento de um navio caracteriza-se pela existência, de fato e de direito, de dois contratos de fretamento distintos: um primeiro, decorrente da relação originária entre o armador-fretador e o afretador original; e um segundo, de subafretamento entre o afretador original e o terceiro subafretador.
Considerando a hipótese de o contrato principal ser na modalidade TCP, o afretador original poderá subfretar o navio por
Considerando a hipótese de o contrato principal ser na modalidade TCP, o afretador original poderá subfretar o navio por
Um dos contratos-tipo mais utilizados para carga seca, na modalidade de contrato de fretamento por viagem (VCP), é o
O contrato de fretamento por tempo (TCP) é o contrato pelo qual o fretador se obriga a pôr à disposição do afretador um determinado navio
