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PC-RJ - 2013 - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe
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Sobre a investigação e os meios de produção de provas previstos na Lei n. 12.850/2013 - “Lei de Combate às Organizações Criminosas”, aponte a afirmativa incorreta:
Nos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006), a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito dependerá:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere à prisão temporária (Lei n.7.960/1989) é correto afirmar que:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
O reconhecimento pessoal constitui-se em meio de prova da autoria delitiva, devendo ser realizado e formalizado nos moldes legais. Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o tema, podemos afirmar corretamente que:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que: