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PC-RO - 2014
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De acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, aquele que, em via pública, porta arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida responde:
Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:
De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
