TCE-AL - 2007
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Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor
O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é
Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será